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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:40
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:45
Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade
A Decisão constada foi tomada pelo juízo federal da 5ª Vara da SJDF, o qual negou pedido das empresas de anulação da multa de mais de R$ 146 mil reais, estipulada pelo Cade
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007
Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.
A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 481, de 10 de Fevereiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:08
Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:57
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Ela tem tendinopatia grave no ombro.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:45
Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:39
Ato ilícito de gerente gera indenização a correntista
Depois da compra, o cliente descobriu a existência de outras dívidas vinculadas à propriedade e ao antigo dono, que utilizou o dinheiro depositado para saldá-las.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.630, de 22/12/05
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 09:04
TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2002 - 01:00
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Blog Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 11:11
4 dicas infalíveis para aumentar a produtividade na advocacia
Confira 4 dicas incríveis para aumentar a produtividade no seu escritório de advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil. Projeto avícola em parceria com a empresa Sadia S/A.
Ausência de promessas firmes e claras, muito menos da união, quanto a resultados positivos. Frustração do empreendimento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:25
Especialistas defendem projeto que cria política de abastecimento
A instituição da Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o objetivo de garantir segurança alimentar à população, bem como acesso a energia, medicamentos e água potável, é fundamental para o país.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 17:33
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:29
Autor deve comprovar necessidade de assistência judiciária gratuita
A Constituição Federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (artigo 5º, inciso LXXIV, CF), mas não aos que apenas pretendem tirar proveito do benefício.